O atestado médico é bastante comum na rotina de um profissional da saúde. Trata-se de um documento de fé pública, de direito do paciente e que serve para comprovar um fato médico e suas consequências.
Para que tenha validade, é obrigatório que seja emitido por um profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), em seu receituário próprio, de forma legível e sem rasuras. O que muitos não sabem é que há diversos tipos de atestado médico, cada um com uma finalidade específica.
A seguir, confira quais são os principais e em que situações são emitidos.
Tipo de atestado médico para portadores de doenças
É o tipo de atestado médico mais comum e abrange certidões para comprovar as mais variadas doenças. Nesse sentido, também se destina a vários usos. A seguir, listamos os principais.
Justificativa a falta ao trabalho
É um documento emitido pelo médico para justificar a necessidade de ausência de um colaborador ao seu trabalho por um período determinado de tempo.
Nesses casos, é muito comum haver a dúvida se é necessário incluir o diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças). Ou seja, se é preciso descrever qual é a doença do trabalhador.
Como o atestado se trata de uma relação médico-paciente, também envolve o sigilo. Desse modo, fica a critério do paciente se quer que a doença conste ou não no atestado, e isso é assegurado pela Resolução CFM n° 1819/2007.
É importante ressaltar que mesmo sem o CID, a empresa não pode se negar a aceitar o atestado.
Justificativa de falta à escola
Outro tipo de atestado muito frequenta nas rotinas dos médicos é o para justificar a falta de um aluno à escola. O documento pode ser emitido para afastar o indivíduo por dias às aulas. Assim como ocorre com a certidão para o trabalho, a inclusão do CID também fica a cargo do paciente.
Entretanto, é de responsabilidade do médico orientar e avisar, se for necessário, a entidade escolar ou, até mesmo, a vigilância sanitária em casos mais sérios.
Comprovação de deficiência física
Conforme o artigo 93 da Lei 8213/91, a empresa que tiver mais de 100 funcionários deverá preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou por pessoas portadoras de deficiência física.
Para isso, é preciso que um médico emita um atestado, isto é, uma comprovação de que o paciente realmente possui uma deficiência física para que a pessoa possa assumir a vaga.
Então, essa certidão deverá confirmar um diagnóstico para possibilitar a contratação. Vale lembrar que o mesmo vale para concursos públicos.
Atestado para isenções governamentais
Algumas doenças consideradas graves (como neoplasia maligna, AIDS, Esclerose Múltipla, Doença de Parkinson, entre outras) permitem que o paciente seja isento de alguns tributos como IPVA e IRPF. Em outros casos, os municípios concedem desconto ou gratuidade em transporte público.
Há ainda, casos em que há a possiblidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS. Mas, para isso, é necessário apresentar um atestado médico.
Tipos de atestado médico para fins trabalhistas
Esse tipo de atestado médico está presente desde a contratação até o desligamento de um funcionário. Eles requerem muita atenção, visto que podem impactar no bolso de uma ou de ambas as partes.
Essas certidões tem como objetivo atestar tanto a capacidade quanto a incapacidade e, nesse caso, o afastamento do trabalhador de suas funções. Para isso, são realizados exames e, em seguida, o médico emite o atestado. A seguir, confira os principais:
- exame admissional — feito antes da admissão do funcionário na empresa;
- exame médico periódico — geralmente é realizado anualmente e procura comprovar as condições atuais da saúde do trabalhador;
- exame de retorno ao trabalho — o exame de retorno é obrigatório após o afastamento por mais de 30 dias por motivo de doença ou parto;
- exame para mudança de cargo ou função — medida cabível para resguardar tanto a empresa quanto o colaborador durante as trocas internas;
- exame demissional — feito no encerramento do contrato de trabalho. O médico atesta a aptidão do trabalhador, avaliando se as atividades desempenhadas não causaram nenhum tipo de dano, especialmente físico;
- atestado de saúde física e mental — também chamado de ASO, envolve vários tipos de exames médicos de acordo com as atividades exercidas e tipo de risco do trabalho;
- atestado de afastamento devido a problemas de saúde — previsão menor ou maior que 15 dias;
- atestado para não se afastar da função — geralmente utilizado em casos para atestar que não há a transmissão da doença que o funcionário esteja acometido.
Tipos de atestado médico para gestantes
Muito utilizado nas empresas, há vários tipos de atestado que o médico pode emitir para as gestantes. Eles são documentos essenciais para garantir a saúde da mãe e do bebê que está em formação. Desse modo, esclarecem quais atividades pode e quais não pode realizar durante a gestação.
Durante a gravidez, é normal que muitas mulheres se ausentem do trabalho em virtude de alguns problemas, como pressão, indisposição, cansaço excessivo, enjoos. Nesses casos, também é preciso emitir atestado médico.
O mais comum e que requer mais atenção em sua emissão é o para licença-maternidade, período no qual a mulher se ausenta de todas as suas tarefas empregatícias para dar à luz, se recuperar do parto e cuidar da criança em seus primeiros meses de vida.
É importante esclarecer que esse atestado pode ser emitido até 28 dias antes da data prevista para o parto. No entanto, há casos em que a mulher permanece em suas funções na empresa por mais tempo. Isso dependerá das orientações do médico.
Após terminar o período de licença-maternidade (que pode ser de 4 a 6 meses) a mulher também pode solicitar um atestado para amamentar o bebê, em dois intervalos de 30 minutos ao longo de cada jornada de trabalho.
Tipos de atestado médico de saúde
Esse é o tipo de atestado médico que comprova a aptidão de uma pessoa para realizar determinadas atividades.
Sua emissão é muito comum para a prática de esportes, voos e para o preenchimento de cargos profissionais. Desse modo, ele comprova que o paciente apresenta perfeitas condições de executar certas tarefas.
Portanto, há vários tipos de atestado médico, visto que são utilizados para diversos fins. Conhecer cada um deles é fundamental, bem como é essencial preenchê-los corretamente para que não haja prejuízo para o paciente.
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