Atestado médico: confira o guia completo sobre o assunto

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Sumário

Atestado médico é o documento comprovando ou não que o paciente está apto a desempenhar suas atividades. Tire suas dúvidas sobre o atestado médico.

Você sabia que o atestado médico é um direito do paciente? Trata-se de um documento feito por um profissional de saúde que comprova que a pessoa não está apta a realizar alguma atividade ou, ainda, que está capacitada para exercer alguma tarefa.

Como qualquer documento de fé pública, precisa seguir algumas normas e não seria diferente com um atestado emitido por um médico.

Quer saber mais sobre o assunto? Nós elaboramos este guia completo sobre o tema. Acompanhe e saiba porque o atestado é importante, o que diz a legislação e confira os principais modelos.

atestado médico

O que é um atestado médico?

Também chamado de certificado, é um documento que deve ser feito por escrito por um médico, após a realização de uma consulta. Por meio dele, o profissional declara as condições do paciente, ou seja, se ele está apto ou não para realizar determinada atividade.

O mais comum é a emissão de atestado médico para que o paciente apresente à empresa na qual trabalha para justificar seu afastamento do cargo por um período determinado. No entanto, o documento tem outras finalidades, como:

  • isenções governamentais;
  • admissão ou demissão em empresas;
  • retorno ao trabalho;
  • mudança de cargo ou função;
  • expedição de licença-maternidade;
  • aptidão para realização de determinada atividade.

Qual a diferença entre atestado médico, laudo e declaração de comparecimento?

Muitas pessoas confundem o atestado médico com laudo ou declaração de comparecimento. No entanto, são documentos diferentes. A declaração de comparecimento também é um documento emitido por um profissional da saúde. Porém, ele apenas declara as horas em que o paciente esteve em consulta ou realização de exames.

Desse modo, justifica a ausência no trabalho apenas por aquele período de tempo. Portanto, não implica na necessidade de afastamento do cargo.

Por sua vez, o laudo é um documento formal feito por um médico especialista após a realização de exames e que detalhe o que foi possível identificar sobre a saúde do paciente.

Por que o atestado médico é importante?

O atestado médico declara o estado de saúde do paciente, indicando os cuidados que ele deve ter durante o tempo em que precisa ficar afastado de suas atividades. Desse modo, tem o objetivo de garantir a qualidade de vida e o restabelecimento da saúde do indivíduo.

Além disso, assegura que os direitos do paciente sejam cumpridos, como no caso de abono de faltas no trabalho, na isenção de alguns impostos e na licença maternidade, por exemplo.

O que diz a legislação sobre o atestado médico?

Há três fontes principais que tratam sobre o atestado médico: A Resolução n° 1658/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), Resolução n° 06/2009 também do Conselho Federal de Medicina e o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo da CLT cita que o atestado médico serve para que o trabalhador não sofra prejuízo em seu salário em decorrência de problema de saúde. Já as resoluções do CFM informam sobre a forma correta de elaborar o documento. De acordo com as normas, é preciso constar:

  • nome completo do médico;
  • data de emissão do atestado;
  • tempo necessário que paciente necessitará se ausentar de determinado compromisso;
  • informações legíveis;
  • assinatura do médico, com carimbo ou número do seu registro no CRM;
  • objetivo do atestado (social, judicial, político, educacional, trabalhista, administrativo, de embarque, entre outros).

Além disso, as normas definem que tanto a omissão do registro como a ausência do prontuário médico acarretam em falta ética. Outro ponto essencial é que, como o atestado médico faz parte da relação médico-paciente, o diagnóstico só pode constar no documento mediante autorização do paciente.

Desse modo, desde 2007 não é mais obrigatório incluir o CID no atestado médico.

Quais são os principais modelos de atestados médicos?

Para que tenha validade, um atestado médico precisa ser emitido por um profissional devidamente registrado no CRM. Além disso, deve seguir as normas. A seguir, confira modelos dos principais tipos de atestado.

Atestado para portador de doença

É o tipo mais comum de atestado, e serve para comprovar que o paciente é portador de alguma doença. Desse modo, normalmente é utilizado para justificativas de falta ao trabalho ou escola, comprovante de deficiência física para o preenchimento de vagas em empresas ou concursos públicos ou, ainda, para isenções governamentais, como transporte público gratuito. Deve ser feito da seguinte forma:

Atesto para os devidos fins que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF nº (número do CPF), é portador da seguinte deficiência (descrição da espécie e do grau da doença), Código Internacional da Doença (código CID), sendo que a doença é causada por: (descrição da causa da doença).

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo)

Atestado de aptidão física

É um comprovante que afirma que um paciente tem condições físicas para realizar alguma atividade determinada sem prejuízos à sua saúde. Assim, deve ser da seguinte maneira:

Eu (nome do médico), médico portador do CRM (número do CRM), atesto que o Sr. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (número do RG), foi examinado por mim e encontra-se em boas condições de saúde para realizar atividades físicas. 

Local: __________ Data: __/__/__

(Assinatura e carimbo)

Atestado de inaptidão física

Como o próprio nome sugere, certifica que o paciente não tem condições físicas de realizar determinada atividade. Pode ser redigido da seguinte forma:

Atesto que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF nº (número do CPF), foi examinado por mim e não se encontra em condições de saúde para realizar atividades físicas.

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo)

Atestado para falta no trabalho

Também é um dos tipos de atestados mais comuns, servindo para justificar a ausência no trabalho. Pode ser feito da seguinte maneira:

Atesto, a pedido do paciente, que o Sr. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (número do RG) e inscrito no CPF nº (número do CPF), deverá se afastar de suas atividades laborais por (tempo necessário para a recuperação) por motivo de doença. CID não especificado a pedido do paciente.

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo)

Atestado para gestantes

Como as gestantes precisam realizar muitos exames, é normal a emissão de atestado médico para comprová-los. Sendo assim, o documento pode ser feito da seguinte forma:

Atesto para os devidos fins que a Sra. (nome da paciente), inscrita no CPF nº (número do CPF) e no RG nº (número do RG), paciente gestante sob meus cuidados, foi atendida por mim no dia (data), às (horário), com a finalidade de realizar exames.  

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo)

Como você viu, o atestado é um documento de fé pública e que só pode ser emitido por um médico devidamente inscrito no CRM.

Para que tenha validade e não prejudique o paciente, é necessário seguir as normas e o padrão de seu preenchimento.Quer saber mais sobre assuntos da área da saúde? Então, siga a GestãoDS nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e LinkedIn.

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.