Qual é o impacto da Reforma Tributária na Medicina? Entenda!

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Sumário

A Reforma Tributária é um assunto de grande relevância que tem impactado diversos setores da economia, incluindo a área da saúde. Para os médicos que também são gestores de clínicas e consultórios, é fundamental compreender como essas mudanças podem afetar suas operações e finanças, bem como o atendimento de seus pacientes.

Neste artigo, vamos analisar em detalhes o que é a Reforma Tributária, suas principais mudanças em 2023 e como ela afeta diretamente o setor da Medicina. Além disso, discutiremos as possíveis implicações nos preços dos medicamentos, apresentando estratégias práticas para se adaptar a essas mudanças nas suas rotinas. Boa leitura!

reforma tributária na medicina

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é um conjunto de medidas que visa modificar a estrutura do sistema tributário de um país. A iniciativa proposta pelo Governo Federal simplifica o sistema tributário brasileiro, promovendo a extinção de tributos como PIS e Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A substituição desses impostos ocorreria por meio de um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em nível federal, e de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em níveis estadual e municipal.

O propósito é modernizar o sistema tributário e impulsionar a economia do país, eliminando a complexidade que caracteriza o atual cenário tributário. Assim, consegue-se reduzir a burocracia e facilitar o pagamento de tributos tanto para empresas quanto para cidadãos.

Breve histórico e panorama atual da Reforma Tributária

O Brasil enfrenta desafios em seu sistema tributário, que é complexo e oneroso. Durante quase 30 anos, diversas propostas de reforma foram discutidas, mas só recentemente o tema ganhou maior destaque no cenário político.

A Câmara Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, em 6 de julho de 2023. Foi uma votação histórica, com 382 votos a favor — para se ter ideia, eram necessários, no mínimo, 308 votos positivos. Ainda houve 118 votos contra e três abstenções.

Após décadas de debates e discussões, essa primeira fase de aprovação da Reforma Tributária foca na reestruturação da tributação relacionada ao consumo. Vale ressaltar que, para que a medida seja efetivada, é necessário que o texto seja aprovado pelo Senado. A expectativa é que a votação seja concluída até o final de outubro de 2023, antes de a Reforma ser promulgada.

O cenário é de grandes expectativas, uma vez que a Reforma Tributária tem potencial para trazer significativas mudanças ao sistema tributário brasileiro, afetando setores diversos da economia e impactando a vida de empresas e cidadãos.

Como a Reforma Tributária afeta a Medicina?

As propostas da Reforma Tributária até então apresentadas elevavam a tributação de serviços de forma indiscriminada. Entre outras coisas, isso poderia refletir em um aumento dos custos da Saúde — afetando profissionais da área, como médicos, além de clínicas e consultórios.

Após a articulação de algumas instituições e entidades médicas, como é o caso da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), os parlamentares decidiram ampliar a lista de setores beneficiados pela redução da nova alíquota, trazendo um cenário melhor para a Saúde.

O texto que segue para o Senado prevê uma redução de 60% na alíquota prevista para o setor de serviços, o que inclui:

  • serviços de Saúde;
  • dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcDs);
  • medicamentos;
  • produtos básicos de saúde menstrual etc.

Além disso, tanto clínicas médicas quanto hospitais e laboratórios de Medicina Diagnóstica privados vão continuar com a tributação vigente, que gira em torno de 10%. Ainda assim, as alterações no sistema tributário podem influenciar diversos aspectos da área médica — desde a forma como os serviços são prestados até a gestão financeira das instituições.

Abaixo, destacaremos alguns dos principais aspectos da Reforma que incidem diretamente no campo da Medicina e da Saúde.

1. Alíquota diferenciada para médicos

A alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Brasil é uma taxa aplicada sobre o valor dos serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos. Essa taxa é determinada pelos municípios e pode variar de cidade para cidade.

As alíquotas do ISS são definidas por meio de legislação específica de cada município, sendo normalmente expressas em percentuais. A porcentagem pode variar conforme o tipo de serviço prestado, e alguns municípios podem adotar alíquotas fixas para todos os serviços, enquanto outros podem ter diferentes percentuais para diferentes categorias de serviços.

Prestadores de serviços que emitem nota fiscal são obrigados a pagar esse imposto ao município onde o trabalho foi efetivamente prestado. Em geral, o pagamento é realizado mensalmente, com base no faturamento bruto ou no valor total dos serviços prestados no período.

Agora, com a Reforma Tributária, isso muda um pouco, já que ela prevê a extinção de dois impostos locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios.

Em seu lugar, será instituído um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por duas partes distintas. Uma delas é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA é o CBS. Assim, a alíquota continua a ser recolhida, só que de uma maneira simplificada.

Ainda que tenha sido pensado aumentar essa alíquota, o texto aprovado da Reforma Tributária aponta uma redução de 60% sobre a alíquota prevista, como dito. Logo, os prestadores de serviço — incluindo os da área da Saúde — podem ficar mais tranquilos, pois serão tributados em torno de 8% a 11%.

Com essa redução da alíquota, os médicos poderão contar com um cenário mais favorável para o recolhimento de impostos, o que pode impactar positivamente suas finanças e facilitar a regularização e a gestão tributária.

2. Criação de cashback e créditos tributários

A Reforma Tributária tem sido tema de discussões intensas no cenário nacional, e uma das preocupações do setor de saúde, especialmente para hospitais, clínicas médicas e laboratórios de Medicina diagnóstica privados, tem sido a possibilidade de aumento da carga tributária que impactaria diretamente os preços dos serviços e produtos oferecidos a pacientes e clientes.

Inicialmente, o texto da Reforma previa um aumento nos impostos para esses estabelecimentos de saúde, o que gerou preocupação por parte Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, ao longo das negociações e revisões do projeto, como vimos no tópico anterior deste post, algumas mudanças foram propostas para mitigar esse impacto negativo.

Mas, além disso, a Reforma propõe a implementação de mecanismos que possam aliviar ainda mais o impacto nos preços dos serviços e produtos desses estabelecimentos de saúde. Duas possibilidades são destacadas:

  • cashback: uma das alternativas em estudo é a criação do “cashback”, que consiste em devolver parte dos tributos embutidos nos preços aos consumidores de baixa renda. Essa medida visa beneficiar diretamente a parcela da população que mais sente o peso dos impostos e ajudar a reduzir o impacto no orçamento das famílias;
  • créditos tributários ao longo da cadeia produtiva: outra possibilidade é a concessão de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de evitar a incidência em cascata de impostos. Essa medida visa eliminar a tributação múltipla sobre um mesmo produto ou serviço ao longo do processo produtivo, tornando a carga tributária mais justa e equilibrada.

No entanto, vale ressaltar que, até o momento, essas alternativas ainda não foram completamente detalhadas no texto da Reforma Tributária, o que deixa algumas incertezas sobre sua implementação e efetividade.

Ainda assim, a discussão sobre como minimizar o impacto da Reforma nos setores da saúde é crucial para garantir uma transição tributária mais suave e benéfica para todos os envolvidos.

3. Tributação simplificada de serviços médicos

Atualmente, ao abrir uma empresa no setor da saúde, é comum enfrentar uma série de impostos específicos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), de cobrança municipal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, além de PIS e COFINS, IPI e outros tributos federais.

Essa complexidade tributária pode gerar uma carga pesada sobre o faturamento do consultório ou clínica, afetando diretamente os custos operacionais. Com a expectativa de simplificação do sistema tributário, espera-se que a burocracia seja reduzida. Isso incentiva a economia, a abertura de novas empresas e a geração de empregos, além de estimular o consumo e investimentos.

Hoje, educação e saúde são tributadas entre 6% e 9%, considerando os impostos como PIS/COFINS e ISS. Muitas empresas desses setores estão enquadradas no regime Simples Nacional, que oferece uma carga tributária menor para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Com a reforma, a ideia é que tanto bens quanto serviços passem a pagar apenas um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa possível unificação, contudo, pode trazer benefícios ao setor de saúde, tornando o sistema tributário mais transparente e simplificado.

4. Custos de medicamentos e equipamentos médicos

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo no que diz respeito ao consumo. Em 2019, a alíquota média representou cerca de 43% do valor de bens e serviços, o que significa que quase metade do preço dos produtos adquiridos pelo consumidor corresponde a impostos.

No caso dos medicamentos, a situação não é diferente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) de 2021, a carga tributária média sobre medicamentos no Brasil é de 33,87%, chegando a ser cinco vezes maior do que a média mundial, que não ultrapassa 7%.

Essa alta carga tributária, aliada à baixa produção nacional e à dependência de insumos importados dolarizados, torna os medicamentos de uso pessoal menos acessíveis para a população, tornando necessária uma análise sobre a tributação desses produtos.

Com o novo imposto unificado sendo dividido em uma alíquota federal e outra estadual, é válido destacar que essa mudança pode acabar com isenções e subvenções atualmente concedidas aos medicamentos, o que poderia impactar o preço final desses produtos.

Um estudo da PwC Brasil apontou que, com a aprovação do projeto da Reforma Tributária conforme a proposta atual, mais de 18 mil remédios poderiam sofrer um reajuste de 12% a 18% em seus preços. Medicamentos utilizados no tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e AIDS podem estar entre os mais afetados.

5. Adaptação à nova legislação

Com a aprovação definitiva da Reforma Tributária, médicos gestores e administradores de clínicas serão confrontados com uma nova realidade fiscal, exigindo ajustes e adequações em suas práticas. Nesse cenário, é crucial que compreendam as mudanças na legislação, revisem seus processos internos e, se necessário, busquem suporte contábil e jurídico para garantir a conformidade com as novas regras.

A Reforma Tributária pode trazer tanto oportunidades quanto desafios ao setor da Medicina. Portanto, é de extrema importância que os médicos gestores estejam bem informados sobre as implicações para a área médica. O objetivo é assegurar a saúde financeira, mas também a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.

Para enfrentar essas mudanças de forma eficaz, é recomendável buscar orientação especializada e contar com profissionais contábeis e jurídicos que estejam familiarizados com a área da saúde. Esses especialistas poderão oferecer suporte na interpretação das novas regulamentações e no planejamento de estratégias que otimizem a conformidade fiscal e financeira das clínicas.

médica analisando informações sobre a reforma tributária

Como se adaptar às mudanças da Reforma Tributária na Medicina?

A Reforma Tributária traz desafios e oportunidades para os médicos gestores de clínicas e consultórios médicos, e a adaptação requer uma abordagem proativa. Mas algumas estratégias práticas ajudam a lidar com as mudanças decorrentes da reforma.

São sugestões relevantes para otimizar os processos, garantir a conformidade fiscal e manter a saúde financeira das clínicas:

  • buscar orientações especializadas — conte com profissionais que entendam das particularidades do setor da saúde. Esses especialistas podem fornecer insights valiosos sobre as implicações da Reforma Tributária e ajudar a elaborar um planejamento tributário adequado;
  • ter a tecnologia como aliada no processo de adaptação — a adoção de um software de gestão específico para clínicas e consultórios médicos pode otimizar o agendamento, simplificar o controle financeiro, proporcionar a realização de telemedicina de forma gratuita e fortalecer a comunicação e o marketing médico;
  • atualização e acompanhamento contínuo — é fundamental que os médicos gestores estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação e suas implicações na área da saúde. A busca por conhecimento é essencial para garantir uma adaptação bem-sucedida às novas regras tributárias.

Os médicos gestores de clínicas e consultórios precisam estar preparados para a Reforma Tributária na Medicina. Nesse sentido, a GestãoDS está disponível para fornecer mais informações e suporte aos profissionais que desejam otimizar a gestão de suas instituições médicas.

Você precisa desse tipo de suporte? Entre em contato com a nossa equipe e descubra como se destacar nesse novo cenário tributário para continuar proporcionando serviços de excelência aos seus pacientes!

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.