Quais são os direitos dos pacientes e seus deveres? 

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Sumário

Quando discutimos sobre saúde, é comum focarmos nos aspectos técnicos e científicos, mas muitas vezes esquecemos um ponto importante: a saúde é também uma questão de direitos humanos. Entender os direitos e responsabilidades dos pacientes vai além de uma questão legal ou burocrática; é um elemento essencial que influencia diretamente na qualidade do atendimento e na eficácia do tratamento. Esse conhecimento é igualmente importante tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.

Ao longo deste artigo, exploraremos detalhadamente esses direitos e deveres, proporcionando um entendimento claro e abrangente que beneficiará tanto os pacientes quanto os profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde dos outros.

direitos dos pacientes

Histórico e Legislação

A história de como os direitos dos pacientes foram reconhecidos e garantidos é uma verdadeira jornada, cheia de altos e baixos e avanços marcantes. No começo, a coisa era bem diferente do que é hoje: a relação entre médicos e pacientes era quase como a de um pai com seu filho. Os médicos decidiam tudo sozinhos, sem pedir opinião ou consentimento dos pacientes.

Mas, conforme o tempo foi passando, essa maneira de fazer as coisas começou a mudar. Influenciada por transformações na sociedade, na ética e nas leis, a relação médico-paciente evoluiu para algo mais equilibrado, mais centrado no paciente. Hoje em dia, a voz do paciente tem muito mais peso, e isso é um reflexo de como a gente foi mudando nossa visão sobre saúde e direitos humanos.

Esta evolução é especialmente evidente no século XX, período em que vários países começaram a formalizar os direitos dos pacientes. Um marco importante foi a Declaração de Helsinque de 1964, elaborada pela Associação Médica Mundial, que estabeleceu princípios éticos para a pesquisa envolvendo seres humanos, incluindo questões de consentimento informado. Este foi um passo crucial para reforçar a necessidade do respeito à autonomia e à decisão do paciente.

No Brasil, por exemplo, a regulamentação dos direitos dos pacientes ganhou força com a Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Posteriormente, a Lei 8.080/1990 reforçaram esses direitos no contexto da saúde, em seu artigo terceiro:

“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Além disso, resoluções do Conselho Federal de Medicina, como a Resolução CFM nº 1.931/2009, que aprova o Código de Ética Médica, delineiam diretrizes para o relacionamento entre médicos e pacientes, enfatizando a importância do consentimento informado e da autonomia do paciente.

Quais são os direitos dos pacientes?

Os direitos dos pacientes formam a base de uma relação de saúde ética, respeitosa e eficiente. Eles são essenciais para garantir que o atendimento médico não apenas atenda às necessidades físicas dos pacientes, mas também respeite sua dignidade e individualidade. Vamos explorar alguns dos direitos fundamentais dos pacientes: 

  1. Atendimento Digno, Atencioso e Respeitoso: Todo paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito, independentemente de sua condição, raça, gênero, orientação sexual, crenças religiosas ou status social. Isso implica um atendimento empático, humano e sem preconceitos.

  1. Identificação Pessoal: É fundamental que o paciente seja identificado corretamente por seu nome completo e data de nascimento e não de modo genérico, ou pelo nome de sua doença, número, código ou qualquer outra forma desrespeitosa ou preconceituosa. Ser tratado pelo próprio nome reforça a individualidade e humaniza o cuidado.

  1. Uso do Nome Social: Pacientes têm o direito de ser chamados pelo nome social, especialmente importante para a comunidade LGBTQIA+, assegurando o respeito à identidade de gênero de cada indivíduo.

  1. Direito ao Não Abandono: Uma vez iniciado o tratamento, o paciente não deve ser desamparado pelo médico ou pela instituição de saúde. Este direito assegura que o paciente continue recebendo o cuidado e a atenção necessários até que seja apropriado encerrar o tratamento ou transferi-lo para outro profissional, se necessário.

  1. Informações Claras e Compreensíveis: Os pacientes devem receber informações sobre seu estado de saúde, procedimentos e tratamentos de forma clara, simples e acessível, facilitando a compreensão e a tomada de decisão.

  1. Informações sobre Medicamentos: É essencial que os pacientes sejam informados sobre os medicamentos que serão administrados, incluindo seu propósito e possíveis efeitos colaterais.

  1. Consentimento Livre e Voluntário: Os pacientes têm o direito de consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de maneira livre, após serem devidamente informados sobre os mesmos.

  1. Recusa e Anulação de Consentimento: Se um paciente optar por recusar ou anular seu consentimento, isso não deve resultar em responsabilização ou punição.

  1. Pronto Atendimento em Emergências: Independentemente da capacidade de pagamento, condição social ou qualquer outra circunstância, os pacientes em estado de emergência têm o direito de receber atendimento imediato e adequado. 

  1. Acesso ao Prontuário: O paciente tem direito de acessar seu prontuário médico conforme a legislação vigente, respeitando as normas da instituição de saúde.

  1. Confidencialidade das Informações: A confidencialidade de todas as informações do paciente deve ser rigorosamente resguardada, com a garantia do sigilo profissional. 

  1. Assistência Psicológica e Religiosa: O paciente pode receber ou recusar assistência psicológica e religiosa de acordo com suas preferências pessoais.

  1. Direito de Acompanhante: Durante a internação, os pacientes têm o direito de ter um acompanhante de sua escolha, seguindo as normas da instituição.

  1. Decisão por Terceiros: Os pacientes podem indicar um familiar ou responsável para tomar decisões a respeito de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos em seu nome.

  1. Segunda Opinião Médica: Solicitar uma segunda opinião médica em relação ao diagnóstico ou tratamento é um direito do paciente, permitindo-lhe maior segurança e confiança em sua jornada de cuidados.

  1. Respeito às Crenças Espirituais e Religiosas: As crenças e práticas espirituais e religiosas dos pacientes devem ser respeitadas, fazendo parte da abordagem integral ao tratamento.

Estes direitos são pilares para um sistema de saúde que valoriza o bem-estar e a autonomia dos pacientes, promovendo um ambiente de cuidado mais humano e efetivo. 

médica em consulta com paciente

Quais são os deveres dos pacientes?

Além de direitos, os pacientes também têm deveres essenciais que contribuem para a eficácia do tratamento e o bom funcionamento dos serviços de saúde. Vamos detalhar alguns dos principais deveres dos pacientes:

  1. Informações Completas e Precisas: Um dos deveres mais importantes do paciente é fornecer informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde. Isso inclui doenças prévias, uso de medicamentos, dependência de substâncias, procedimentos médicos anteriores e quaisquer outros problemas relacionados à saúde. Estas informações são vitais para que os profissionais de saúde possam oferecer o melhor tratamento possível.

  1. Seguir Instruções da Equipe Multiprofissional: É dever do paciente seguir as recomendações e instruções da equipe de saúde que o assiste. Isso inclui seguir planos de tratamento, tomar medicamentos conforme prescrito e aderir a recomendações dietéticas ou de estilo de vida. Quando o paciente opta por não seguir estas instruções, ele deve estar ciente e assumir a responsabilidade pelas consequências de sua escolha.

  1. Conhecer e Respeitar Normas e Regulamentos do Hospital: Cada instituição de saúde tem seu conjunto de normas e regulamentos, que são estabelecidos para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Os pacientes devem se esforçar para conhecer e respeitar estas regras durante sua estadia ou tratamento.

  1. Zelar pelas Instalações da Instituição: Pacientes devem cuidar e se responsabilizar pelas instalações e equipamentos disponibilizados pela instituição de saúde, evitando danos ou uso inadequado.

  1. Respeito Mútuo: É fundamental que os pacientes respeitem os direitos dos outros usuários, funcionários e prestadores de serviço da instituição. Isso inclui manter uma conduta civilizada e cortês, contribuir para o controle de ruídos e comportamentos adequados de visitantes.

  1. Responsabilidades de Responsáveis Legais: No caso de crianças, adolescentes ou adultos incapazes, os deveres relacionados à saúde e ao respeito às normas da instituição devem ser exercidos pelos seus responsáveis legais. É importante que estes representantes estejam devidamente habilitados e conscientes de suas responsabilidades.

Violação dos Direitos dos Pacientes

A violação dos direitos dos pacientes é uma questão séria e pode ter consequências significativas tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde e as instituições envolvidas. Quando os direitos dos pacientes são desrespeitados, uma série de medidas podem ser tomadas para corrigir a situação e prevenir futuras ocorrências.

  • Identificação da Violação: O primeiro passo é identificar a violação dos direitos. Isso pode ocorrer por meio de reclamações dos próprios pacientes, de familiares, ou através da observação de membros da equipe de saúde ou outros pacientes.

  • Investigação Interna: Uma vez identificada a violação, a instituição de saúde normalmente realiza uma investigação interna para entender o que ocorreu. Isso pode incluir entrevistas com o pessoal envolvido, revisão de prontuários médicos e outras ações investigativas.

  • Medidas Corretivas e Disciplinares: Dependendo dos resultados da investigação, medidas corretivas e disciplinares podem ser aplicadas. Estas podem variar desde a orientação e formação adicional para os profissionais envolvidos até ações disciplinares mais sérias, como suspensão ou demissão.

  • Ação Regulatória ou Legal: Em casos de violações graves ou recorrentes, podem ocorrer intervenções de órgãos regulatórios ou ações legais. Os pacientes podem buscar reparação legal por meio de processos judiciais, especialmente em casos de negligência ou dano significativo.

  • Compensação ao Paciente: Em algumas situações, pode ser apropriado oferecer compensação ao paciente, seja de forma direta ou através de processos legais. Isso pode incluir a cobertura de custos médicos adicionais, indenização por danos morais ou físicos, entre outros.

  • Apoio ao Paciente: É importante que o paciente receba apoio adequado após uma violação de seus direitos. Isso pode incluir aconselhamento, assistência na gestão de consequências da violação, e garantia de que ações foram tomadas para prevenir futuras ocorrências.

Essas etapas são importantes para garantir não apenas que a justiça seja feita em relação ao paciente afetado, mas também para fortalecer o sistema de saúde, melhorando a qualidade do atendimento e prevenindo futuras violações dos direitos dos pacientes.

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.