Médico pode ser MEI?

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No Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios, permitindo que empreendedores de pequeno porte pudessem se beneficiar de um regime tributário simplificado e menos oneroso. Contudo, médicos não se enquadram nessa categoria devido à natureza intelectual e regulamentada de sua profissão. Isso levanta uma questão importante para os médicos que desejam empreender: quais são as alternativas disponíveis para a formalização de suas atividades?

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Quais são as alternativas ao MEI para Médicos?

Embora a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) ofereça vantagens para pequenos empresários, profissionais da área médica, devido à complexidade e responsabilidades de sua profissão, encontram-se inelegíveis para esse enquadramento. 

Por isso, é essencial que médicos considerem outras estruturas jurídicas que ofereçam conformidade legal, vantagens fiscais e operacionais adequadas à sua prática profissional. Abaixo vamos explorar as alternativas viáveis que garantem tanto a segurança jurídica quanto a eficiência tributária, fundamentais para a sustentabilidade e crescimento dos serviços médicos no contexto empresarial.

1. Empresário Individual (EI) e suas Restrições

O Empresário Individual (EI) é uma forma de empresa onde não há distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Isso significa que o médico teria sua responsabilidade ilimitada, o que implica riscos significativos, especialmente em uma profissão sujeita a litígios e questões éticas complexas. Assim, embora tecnicamente possível, o EI raramente é recomendado para médicos devido à exposição a riscos patrimoniais.

2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Até recentemente, a EIRELI era uma opção popular entre médicos que desejavam estabelecer uma pessoa jurídica sem sócios. Requerendo um capital mínimo (equivalente a 100 salários mínimos), oferecia a separação entre patrimônio pessoal e empresarial. Contudo, a EIRELI foi extinta e automaticamente transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme a legislação mais recente.

3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é uma inovação legal que permite ao médico criar uma empresa limitada sem a necessidade de um sócio, eliminando a exigência de capital social mínimo prevista na extinta EIRELI. Essa modalidade oferece a proteção patrimonial sem as complicações de gerir uma sociedade com outro indivíduo, sendo uma escolha vantajosa para médicos que desejam praticar individualmente.

4. Sociedade Limitada (LTDA)

Para grupos de médicos, a formação de uma Sociedade Limitada (LTDA) permite a colaboração entre dois ou mais profissionais, com a responsabilidade limitada ao capital investido. Essa estrutura é ideal para clínicas e grupos médicos, permitindo uma divisão clara de responsabilidades e benefícios, com a gestão definida pelo contrato social.

Como escolher o regime tributário para a sua clínica ou consultório?

Para médicos que operam como pessoa jurídica, entender e escolher o regime tributário correto é crucial para otimizar os pagamentos de impostos e garantir a conformidade legal. Cada regime tem suas especificidades e vantagens:

  • Simples Nacional: Este regime é vantajoso para pequenas empresas devido à sua simplicidade e carga tributária reduzida. No entanto, nem todos os médicos podem se qualificar para o Simples Nacional, dependendo de critérios como faturamento e atividades realizadas.
  • Lucro Presumido: Muitas vezes considerado a opção menos onerosa para médicos, o Lucro Presumido simplifica a contabilidade ao presumir um lucro baseado no faturamento, em vez de exigir um cálculo detalhado do lucro real. As alíquotas de impostos são fixas e podem ser mais benéficas, dependendo da estrutura de custos e receitas da empresa.
  • Lucro Real: Este regime é recomendado para empresas com altos faturamentos ou despesas operacionais significativas, pois permite que todos os custos reais sejam deduzidos antes do cálculo do imposto. Embora mais complexo e exigindo uma contabilidade mais rigorosa, pode resultar em economias fiscais substanciais se bem gerenciado

A escolha entre esses regimes deve considerar diversos aspectos, como o volume de receitas, despesas previsíveis, e a complexidade administrativa desejada. O acompanhamento por um contador especializado, que entenda profundamente as nuances da legislação tributária aplicável à área médica, é fundamental para garantir que a estrutura escolhida seja a mais vantajosa possível.

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Médicos podem atuar como pessoa física (CPF)?

Médicos têm a opção de atuar como pessoa física, utilizando seu CPF para a prestação de serviços. Essa modalidade envolve a emissão de recibos para as consultas e procedimentos realizados, o que pode ser feito diretamente ao paciente ou a instituições de saúde. Trabalhar como pessoa física implica algumas obrigações fiscais específicas:

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Os médicos devem declarar seus ganhos e pagar o imposto de renda correspondente. A taxa efetiva dependerá da faixa de rendimento anual do profissional, podendo ser progressiva conforme a tabela do IRPF.
  • Contribuição ao INSS: Como trabalhadores autônomos, médicos contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que lhes garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros benefícios. A contribuição é calculada sobre o rendimento mensal e sujeita a um teto máximo.
  • Carnê-Leão: Médicos que recebem pagamentos de pessoas físicas devem utilizar o Carnê-Leão para registrar mensalmente seus rendimentos e calcular o imposto devido. Esse procedimento facilita o controle fiscal e evita problemas com a Receita Federal.

Embora atuar como pessoa física ofereça simplicidade administrativa, também pode resultar em uma carga tributária mais alta comparada a algumas estruturas jurídicas de pessoa jurídica. É recomendado que cada médico avalie suas circunstâncias específicas, possivelmente com a ajuda de um contador, para decidir qual a melhor forma de exercer sua profissão.

O que é necessário para um consultório ou clínica se tornar uma empresa?

Para transformar um consultório médico ou clínica em uma empresa formalmente reconhecida, são necessários vários passos legais e administrativos. Aqui estão os principais requisitos:

  1. Registro Legal: O primeiro passo é definir a natureza jurídica da empresa. Isso pode variar entre Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Simples, entre outras. Cada forma tem implicações diferentes em termos de responsabilidade legal e requisitos de capital.
  1. CNPJ: Após a definição da natureza jurídica, é necessário obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Este é um passo fundamental para formalizar a empresa e permite a emissão de notas fiscais, além de facilitar a abertura de contas bancárias empresariais e a contratação de empregados.
  1. Alvará de Funcionamento: É necessário solicitar um alvará de funcionamento na prefeitura local ou no órgão municipal responsável. Esse documento assegura que o local está apto a operar de acordo com as normas municipais e sanitárias vigentes.
  1. Registro no Conselho Regional de Medicina: É essencial registrar a clínica ou consultório no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado. Esse registro garante que a empresa cumpre com os requisitos legais e éticos para a prática da medicina.
  1. Licenças e Inspeções Sanitárias: Dependendo do tipo de serviços médicos oferecidos, pode ser necessário obter licenças específicas e passar por inspeções sanitárias para assegurar que o ambiente está conforme as normas de saúde.
  1. Gestão Contábil: É aconselhável contar com serviços de contabilidade especializados em saúde para gerenciar aspectos fiscais e tributários da empresa. Isso inclui a escolha do regime tributário mais vantajoso, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme as características e o faturamento da empresa.

Cumprindo esses requisitos, um consultório ou clínica pode operar como uma empresa legalizada, trazendo não apenas conformidade com as leis, mas também proporcionando uma imagem mais profissional e confiável para os pacientes.

Para continuar aprimorando sua gestão financeira e garantir que sua clínica ou consultório médico mantenha-se em conformidade com todas as obrigações fiscais, é essencial implementar as práticas que discutimos, mas também continuar se educando e se atualizando com as melhores práticas no campo da contabilidade médica.

Por isso, convidamos você a aprofundar seus conhecimentos lendo o artigo “Como realizar uma boa contabilidade para clínicas médicas”, disponível em nosso blog

Este guia completo oferece insights e estratégias detalhadas para otimizar a gestão financeira da sua clínica, ajudando você a tomar decisões mais informadas e estratégicas para o sucesso do seu negócio.

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.