Exame médico admissional: saiba tudo sobre o assunto

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Sumário

Exame médico admissional ou clínico admissional, são laudos médicos que validam as condições físicas e psicológicas de seus colaboradores. É obrigação legal de toda empresa, independente do seu tamanho, solicitar entre as documentações exigidas por lei, o exame clínico admissional para análise da saúde e o perfil ou de seus colaboradores ou futuros admitidos.

O exame médico admissional é obrigatório para a contratação de um novo colaborador por qualquer empresa, seja qual for seu porte ou segmento. Não se trata de mera burocracia. Afinal, ele tem como objetivo garantir que o indivíduo está apto a realizar as atividades para as quais foi designado.

Ou seja, garante a segurança do novo funcionário e também da empresa. No entanto, apesar de ser um exame bem comum e frequente, ainda gera muitas dúvidas. Se você também quer saber mais sobre o procedimento, acompanhe o post até o final.

A seguir, você vai entender para que ele serve, o que acontece se não for realizado e quais exames complementares podem ser pedidos.

médico realizando exame admissional

O que é exame admissional?

Também chamado de exame clínico admissional, é um exame que deve ser feito por todas as pessoas contratadas no regime CLT, ou seja, aqueles com carteira assinada. É importante frisar que ele deve ser feito antes do funcionário começar suas atividades na empresa que o contratou. Trata-se de um procedimento obrigatório e exigido por lei.

No artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consta:

Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expandidas pelo Ministério do Trabalho:

  • I — na admissão;
  • II — na demissão;
  • III — periodicamente.”.

Desse modo, consiste em uma anamnese clínica e ocupacional do cliente, isto é, histórico da saúde do trabalhador, bem como os riscos relacionados ao trabalho aos quais já foi exposto em trabalhos anteriores. Então, podemos dizer que é um exame físico e mental e que, dependendo do caso, precisa da realização de exames complementares.

Para que ele serve?

Além de ser uma obrigação, o exame médico admissional é de extrema importância, tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Com relação às empresas, ele tem como objetivo:

  • evitar multas e complicações legais;

  • garantir que os funcionários contratados estejam aptos a realizar as atividades;

  • diminuir o índice de absenteísmo causado por doenças;

  • reduzir acidentes e proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro;

  • fornecer condições e orientações adequadas para os contratados com necessidades especiais.

Por sua vez, para os trabalhadores, serve para:

  • garantir condições probatórias em casos de processos trabalhistas;

  • ter consciência de que apresenta as condições ideais de saúde para realizar seu trabalho;

  • evitar a falta de assistência no caso de acidentes de trabalho ou doenças.

Qual médico pode realizar o exame admissional?

Esse tipo de exame faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ou NR-07, que cita que o procedimento deve ser custeado pela empresa e que deve ser feito por um médico do trabalho ou outro, desde que familiarizado com os princípios das patologias ocupacionais e suas causas, bem como com o ambiente, condições de trabalho e os riscos a que o colaborador será exposto.

Caso a empresa não tenha um médico com essa especialidade em seu ambiente de trabalho, deverá indicar o profissional que realizará seu exame, realizando o agendamento da consulta com o médico adequado.

Como o exame médico admissional é feito?

A primeira parte de um exame médico admissional é um questionário sobre a saúde geral do paciente, incluindo sobre o uso de medicamentos de uso contínuo e sobre a saúde psíquica. Também, é feita a medição da pressão arterial, dos batimentos cardíacos, peso e altura, dependendo da função.

Além disso, o médico pergunta sobre possíveis doenças e riscos que o paciente já pode ter sido submetido em outros trabalhos. Depois dessa avaliação, ele emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional — ASO, que é um documento ou laudo que comprova que ele está apto para realizar as funções.

exame médico admissional

Tipos de Exames ASO Obrigatórios

Além do exame admissional, outros momentos exigem a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que são cruciais para a gestão de saúde ocupacional:

  1. Exame Admissional: antes da admissão do funcionário;
  2. Exame Periódico: realizado em intervalos definidos pelo PCMSO, considerando os riscos ocupacionais e a saúde do trabalhador;
  3. Exame de Mudança de Função: necessário quando há uma alteração que possa expor o empregado a novos riscos;
  4. Exame de Retorno ao Trabalho: obrigatório no primeiro dia de retorno do trabalhador após ausência por motivo de saúde superior a 30 dias;
  5. Exame Demissional: deve ser feito até a data da homologação da demissão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, e 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4, conforme estabelecido pela NR-07.

O que acontece se o exame não for feito?

Como se trata de uma obrigatoriedade para todas as contratações em CLT, a não realização do exame médico admissional representa falta de alinhamento às exigências da Justiça do Trabalho.

Sendo assim, a empresa poderá sofrer penalizações e pagamento de multas. Além disso, também prejudicará a imagem do negócio. Sem o exame, não será possível comprovar as condições de saúde dos funcionários.

Então, caso a empresa sofra algum processo trabalhista, não terá provas de que atuou de forma a manter a saúde dos colaboradores. Também, acaba permitindo a contratação de pessoas inaptas para realizar as atividades, contribuindo para acidentes de trabalho ou faltas por atestados médicos e outras questões relacionadas.

Que exames complementares podem ser solicitados?

Dependendo da função que a pessoa realizará na empresa, o médico pode solicitar exames complementares, como:

  • audiometria;

  • raios-x de tórax padrão OIT;

  • espirometria ocupacional;

  • acuidade visual;

  • glicemia de jejum;

  • eletrocardiograma;

  • eletroencefalograma ocupacional.

Quais exames não podem ser pedidos?

É importante lembrar que a finalidade do exame médico admissional é assegurar a capacidade de um funcionário para realizar determinadas atividades. Dessa forma, qualquer procedimento que possa ser utilizado como critério de classificação entre os candidatos à vaga ou de maneira discriminatória é proibido por lei.

Assim, entre os exames que não podem ser solicitados estão:

  • exames de HIV;
  • gravidez;
  • esterilização;
  • toxicológico.

O médico pode reprovar o paciente no exame admissional?

Sim. É possível que um médico ateste que a pessoa não está apta para realizar determinada função. Isso ocorre quando o profissional, por meio de exames, conclui que a realização da atividade laboral pode colocar em risco a saúde do paciente.

Porém, essa é uma decisão delicada e exige muito cuidado, visto que reprovações mal embasadas podem ser enquadradas como discriminação. Por esse motivo, é de extrema importância contar com um bom médico que tenha a qualificação necessária para realizar um exame admissional com eficácia.

Por exemplo, digamos que um paciente seja hipertenso e esteja sendo contratado para um trabalho braçal. Se o médico concluir que a doença está controlada por medicamentos e que as tarefas não vão comprometer a saúde, o profissional não pode reprová-lo por esse motivo.

Entretanto, se o médico concluir que a hipertensão impossibilita realizar as tarefas com segurança, nesse caso, pode reprovar o paciente.

Como você viu, o exame médico admissional é essencial para a manutenção da saúde dos trabalhadores e garante que a empresa terá funcionários aptos para a função. Por esse motivo, é preciso contar com um médico qualificado e experiente para realizar o procedimento.

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.