Doação de órgãos como funciona, como a família deve proceder?

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Sumário

Segundo os Cursos Online com Certificado da área da saúde, os membros da família não podem intervir na doação de órgãos de pessoas com morte cerebral que demonstraram vontade de doar durante a vida.

Tais decisões estão previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/2017. Essa decisão foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, o código exige autorização do cônjuge ou parente menor de idade para retirar tecidos, órgãos e outras partes do corpo de pessoa falecida para transplante ou outros fins terapêuticos.

Os projetos aprovados alteram a Lei dos Transplantes (Lei 9.434 de 1997) para deixar claro que o consentimento familiar só é exigido caso o potencial doador não tenha se identificado clara e efetivamente a esse respeito.

doação de orgãos

Em apoio à renúncia ao mandato familiar, o autor do projeto, senador Lasier Martins (RS), invocou a proteção do Código Civil (Lei 10.406) à autonomia voluntária dos titulares de direitos da personalidade. Essa figura jurídica significa que a representação do doador de retirar parte de seu corpo após a morte é suficiente para que a vontade do indivíduo seja respeitada sem a interferência de familiares.

Não há dúvida de que este é um regulamento que facilita a doação de órgãos e, de fato, tem a capacidade de melhorar de forma significativa a qualidade de vida de todos que precisam desesperadamente de órgãos doados para prolongar a própria vida com dignidade.

Em seu parecer sobre o PLS 453/2017, o senador Rogério Carvalho (SE) concordou sobre a manifestação válida da vontade da pessoa quanto à doação de partes do corpo após a morte, sendo algo suficiente para estar livre da interferência de terceiros, mesmo os mais próximos relativos. No entanto, determinou que a extração de órgãos era gratuita e para fins científicos ou altruístas.

A prática das equipes de transplante não tem – e nunca terá – o poder de derrubar a lei, por isso a necessidade de uma lei clara que autorize expressamente a retirada de partes do corpo para fins de doação sem o consentimento da família, desde que a representação válida do doador a esse respeito pode ser verificada, por exemplo, pelas palavras constantes de sua carteira de identidade.

Os órgãos doados irão para pacientes que precisam de transplante e estão na lista de espera. A lista tende a ser única, organizada por cada estado ou território, e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

É muito importante sempre conscientizar a sociedade sobre a importância no assunto de doação de órgãos e de tecidos. Sempre deixando claro que as pessoas conversem com os seus familiares e amigos sobre o assunto com o objetivo de esclarecer a sua vontade de doar.

doar orgãos

Doação de orgãos com autorização familiar

Após o diagnóstico de morte encefálica, os familiares devem ser consultados e orientados sobre o processo de doação.

A perda de um ente querido tende a ser sempre uma situação totalmente difícil para toda a família, porém é nesse momento de perda que a dor pode se transformar em um ato de esperança que traz nova vida a quem aguarda um transplante de órgão ou tecido.

No Brasil, a extração de órgãos só é possível com o consentimento da família. Então, mesmo que uma pessoa tenha dito na vida que quer ser doador, a doação de orgãos só acontecerá com a autorização da família. Dessa forma, se a família não concordar com a doação de orgãos, o órgão não é retirado e perde-se a oportunidade de um transplante, retirando a pessoa da lista e devolvendo a vida ou a qualidade de vida.

Saiba que a melhor forma de garantir efetivamente que os desejos de um doador sejam honrados é informar a família sobre o desejo do parente falecido de doar. Em muitas vezes, os familiares devem atender a esse desejo, por conta disso a informação e a conversa devem ser sempre algo necessário.

O testamento do doador não precisa ser registrado em cartório ou declarado nos documentos, mas sua família precisará conhecer seu testamento de doador após a morte para que você autorize a doação de orgãos.

Aceitar doar é a melhor forma de doar para as realidades brasileiras. As disposições legais proporcionam maior segurança e proteção aos envolvidos, incluindo doadores e receptores, e aos serviços de transplante.

Se você deseja compreender melhor sobre as leis, indicamos que você faça um Cursos Online sobre a área jurídica.

Doação de orgãos entrevista familiar

Após a confirmação da morte encefálica, uma equipe de profissionais médicos entrevista a família para informá-la sobre o processo de doação de orgãos, transplante e obter seu consentimento para a doação.

Após manifestar o desejo da família em doar os órgãos, a equipe de saúde deverá realizar uma entrevista, que incluiu a investigação da história clínica do potencial doador.

A ideia é investigar se os hábitos do doador contribuem para o desenvolvimento de alguma doença ou infecção que possa ser transmitida ao receptor.

Doenças crônicas, como, por exemplo, diabetes, infecções e até mesmo o uso de drogas injetáveis ​​podem eventualmente danificar o órgão doado, inviabilizando o transplante. As entrevistas são fundamentais para que as equipes avaliem o risco e garantam a segurança dos receptores e dos profissionais de saúde.

Com o objetivo que a equipe possa avaliar todos os riscos e garantir sempre a total segurança dos receptores e dos profissionais de saúde.
Conteúdo disponibilisado e de responsabilidade da BrasilEAD

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.