Código de ética médica: o que é e qual a importância?

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Sumário

Toda profissão tem normas próprias de conduta, que servem como guias para que os profissionais que atuam na área possam estar em alinhamento com as legislações vigentes e com a sociedade.

Na medicina, o documento oficial que norteia a profissão é o Código de Ética Médica.

O documento é muito abrangente e, além de estabelecer princípios para a prática médica, ele normatiza as relações do médico com pacientes e familiares, com as instituições de saúde e também com outros médicos.

Neste artigo, nós explicamos os principais pontos do Código de Ética Médica brasileiro e falamos sobre a importância dele para a prática da medicina. Confira!

Código de ética médica

O que é o código de ética médica?

O Código de Ética Médica é um conjunto de regras e princípios que regulamentam a conduta profissional dos médicos no Brasil. Ele foi estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e aprovado pela Associação Médica Brasileira (AMB).

O documento estabelece valores éticos como o sigilo médico, o dever de preservar a vida, a não discriminação, entre outros. Além disso, institui sanções para médicos que descumprirem suas normas, incluindo advertência, censura, suspensão e até mesmo a exclusão da categoria profissional.

Como o documento surgiu?

O Código de Ética Médica (CEM) surgiu como uma forma de estabelecer padrões éticos para a prática da medicina e proteger os direitos dos pacientes. A história da ética médica remonta aos antigos tempos, quando os primeiros médicos, como Hipócrates, desenvolveram códigos de conduta para garantir que os pacientes recebessem tratamento adequado e respeitoso.

Com o passar do tempo, a medicina evoluiu e a sociedade mudou, tornando-se cada vez mais importante regular a conduta dos médicos e garantir que eles atuem com integridade, responsabilidade e profissionalismo. Foi neste contexto que surgiram os códigos de ética médica modernos, que estabelecem normas éticas claras e objetivas para a prática da medicina.

Código de Ética Médica - CFM

O primeiro documento que norteava a atuação dos médicos foi escrito por Tomas Percival, médico, escritor e filósofo, e publicado em 1803. Esse manual ganhou tanta importância na época, que recebeu o reconhecimento da Associação Médica Americana, tornando-se, em 1847, o primeiro código de ética dos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, as primeiras diretrizes para médicos foram publicadas em 1851, em um documento oficial elaborado pela Academia Imperial de Medicina, mas, a ética só começou a ser objeto de estudo em 1867, com a tradução do documento de Tomas Percival.

O que o documento abrange?

O CEM é baseado em alguns princípios fundamentais, que incluem:

  • respeito ao paciente: tratar o paciente com respeito, dignidade e confidencialidade;

  • beneficência: agir sempre em benefício do paciente e preservar sua saúde e bem-estar;

  • não-maleficência: não causar danos ao paciente e tomar medidas para prevenir danos;

  • justiça: ser justo e imparcial na conduta médica, sem discriminação de raça, gênero, orientação sexual, religião etc.;

  • veracidade: ser sincero e honesto com o paciente, fornecendo informações precisas e verdadeiras sobre seu estado de saúde e tratamento;

  • confidencialidade: proteger a privacidade do paciente e manter sigilo sobre suas informações médicas.

Estes princípios servem como guia para a conduta ética dos médicos e ajudam a garantir que a medicina seja praticada de forma responsável e profissional.

Composição do código

O código é composto de:

  • 25 princípios fundamentais do exercício da medicina;
  • 10 normas diceológicas;
  • 118 normas deontológicas;
  • 4 disposições gerais.

Por que ele é fundamental para a prática da medicina?

Os profissionais médicos frequentemente se deparam com questões morais e dilemas éticos em sua linha de trabalho. O Código de Ética Médica fornece uma estrutura para ajudá-los a fazer julgamentos que sejam moralmente sólidos e corretos para o paciente em questão.

É essencial que os profissionais da medicina tenham uma boa bússola moral e uma sólida compreensão da ética médica para que possam fazer o que é melhor para seus pacientes de forma consistente.

Nesse sentido, o CEM é importante porque:

  • fornece diretrizes claras e objetivas para a conduta dos médicos, garantindo a proteção dos pacientes e a integridade da profissão;

  • protege os direitos dos pacientes, garantindo a privacidade, o sigilo médico e a não discriminação;

  • ajuda a preservar a confiança da sociedade na medicina, assegurando que os médicos atuem com integridade, responsabilidade e profissionalismo;

  • promove a responsabilidade profissional, já que os médicos devem seguir as normas éticas para evitar sanções ou a perda de sua licença de trabalho;

Ou seja, ele é fundamental para a prática médica por garantir a proteção dos pacientes, preservar a integridade da profissão e promover a responsabilidade e ética dos médicos.

Novo Código de Ética Médica: Quais são as atualizações mais recentes?

O CEM é revisto periodicamente para se adaptar às mudanças na medicina e na sociedade e garantir que os médicos atuem de acordo com os mais altos padrões éticos. Recentemente, o documento foi revisto, e em 2019 entraram em vigor algumas atualizações importantes.

1. Ênfase na Veracidade e Honestidade na Pesquisa Científica

No Princípio Fundamental XXIII, houve um importante acréscimo das palavras “veracidade” e “honestidade”. Este princípio agora afirma: “Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, visando ao maior benefício para os pacientes e para a sociedade”. Esta adição sublinha a necessidade de integridade na pesquisa médica, ampliando a credibilidade dos estudos e reforçando a imparcialidade exigida do médico pesquisador.

2. Novo Princípio sobre Uso de Meios Técnicos e Científicos

O Princípio Fundamental XXVI é uma adição significativa. Ele determina que: “A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados”. Isso reflete o compromisso dos médicos em buscar sempre os melhores resultados para os pacientes, utilizando todos os meios disponíveis e indicados, abrangendo também os planejadores e gestores de saúde, no contexto dos princípios bioéticos da justiça e beneficência.

3. Mudanças nas Normas Diceológicas e Direitos dos Médicos

Notáveis alterações ocorreram também nas normas diceológicas e nos Direitos dos Médicos. Por exemplo, no Direitos dos Médicos III e IV, ocorreu uma mudança de redação entre Conselho e Comissão de Ética, enfatizando que nem sempre existe uma Comissão de Ética nas instituições de saúde. Além disso, o Direitos dos Médicos XI é uma nova inclusão, defendendo o direito de médicos com deficiência ou doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, de exercer a profissão sem discriminação.

4. Artigo 7º e o Atendimento em Urgência e Emergência

Uma mudança substancial foi feita no artigo 7º, que agora estabelece: “Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria”. Isso amplia a obrigação do exercício ético da profissão, sem condicionar a falta ética apenas a situações com resultados fáticos no atendimento dos pacientes.

5. Uso Responsável das Mídias Sociais

Na nova versão do CEM, a divulgação de serviços e a publicidade médica ganharam uma atenção especial, muito em função do crescimento do uso das mídias sociais. Os conteúdos de caráter educativo e informativo são permitidos.

Já a divulgação de serviços profissionais médicos nas mídias sociais — incluindo aquelas vinculadas a instituições de saúde — é permitida desde que apresente informações como identificação, especialidade e número de registro do médico.

Ainda sobre as mídias sociais, publicações e anúncios comerciais com imagens de pacientes com “antes e depois” de tratamentos estão permitidas, com algumas restrições Entretanto, diagnósticos e realização de consultas também são vetados neste tipo de canal de comunicação.

6. O uso da tecnologia para diagnóstico médico

Com a nova atualização, o Código de Ética Médica passou a permitir a realização de diagnósticos com apoio da tecnologia. A Telemedicina e a utilização de documentos online passaram a ser regulamentados.

Na nova versão, foi estipulado que a Telemedicina necessita de orientações muito específicas. Dessa forma, a Resolução nº 2.227/18 passou a regulamentar as consultas online, os laudos remotos, as telecirurgias e os telediagnósticos.

Como você pôde ver, o Código de Ética Médica é importante por diversos motivos, sobretudo porque ajuda a garantir que a medicina seja praticada de forma responsável, profissional e ética, protegendo os pacientes e promovendo a confiança na profissão médica.

7. Consentimento Informado e Acesso a Prontuários

Alterações foram feitas no que diz respeito ao termo de assentimento e ao acesso aos prontuários. Estas mudanças refletem uma maior inclusão e uma abordagem mais rigorosa na revisão e autorização de estudos científicos, garantindo a integridade e a ética na pesquisa médica.

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Felipe Ravanello
Sócio fundador e Diretor de Negócios e Crescimento da GestãoDS, sistema de gestão para clínicas e consultórios médicos com mais de 10 mil usuários ativos em todo o país. É mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Host do podcast Prontuário de Gestão.